Franquia empresarial é o sistema pelo qual um
franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado
ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços
e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e
administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo
franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto,
fique caracterizado vínculo empregatício.
Portanto, o sistema de franquias tem dois
personagens fundamentais para a relação de negócios: uma empresa que já possui
pleno sucesso e deseja replicar seu modelo através de franquias (franqueador) e
a pessoa física ou jurídica que se propõe a investir nesse modelo de sucesso e
gerenciar sua unidade através dos padrões determinados pelo franqueador
(franqueado).
Para reproduzir corretamente o modelo e se
beneficiar de um negócio experimentado e bem-sucedido, o franqueado deverá
receber orientação para a instalação e a operação da unidade franqueada,
mantendo o padrão exigido e remunerando a franqueadora pela concessão dos
direitos e pela transferência desses conhecimentos.
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